Processo 772313/22
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 11/01/2023 16:17
Autuado em 11/01/2023 16:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 203/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   203/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2023 Acórdão   203/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2023 2928 Acórdão nº 203/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
01/02/2023 2913 Termo de Redistribuição de Processo nº 717/2023
13/01/2023 2900 Termo de Distribuição de Processo nº 74/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 08:50 CMEX  
30/03/2023 12:52 CGF Despacho Processual Diverso nº 264/2023 -
20/03/2023 13:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 235/2023 -
23/02/2023 17:33 DP Certidão Diversa nº 151/2023 -
13/02/2023 09:03 STP Acórdão nº 203/2023 -
12/01/2023 09:10 GP  
11/01/2023 16:17 DP  

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