Processo
772313/22
Assunto
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em
11/01/2023 16:17
Autuado em
11/01/2023 16:17
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 203/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/02/2023
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
13/02/2023
Acórdão
203
/
2023
Homologação de Recomendações
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2023
Acórdão
203
/
2023
Homologação de Recomendações
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado
MUNICÍPIO DA LAPA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
27/02/2023
2928
Acórdão nº 203/2023
09/02/2023
2919
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
01/02/2023
2913
Termo de Redistribuição de Processo nº 717/2023
13/01/2023
2900
Termo de Distribuição de Processo nº 74/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
20/04/2023 08:50
CMEX
30/03/2023 12:52
CGF
Despacho Processual Diverso nº 264/2023 -
20/03/2023 13:21
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 235/2023 -
23/02/2023 17:33
DP
Certidão Diversa nº 151/2023 -
13/02/2023 09:03
STP
Acórdão nº 203/2023 -
12/01/2023 09:10
GP
11/01/2023 16:17
DP
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